Direito à saúde

A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.  Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.

No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

No entanto, direito à saúde não se restringe apenas a poder ser atendido no hospital ou em unidades básicas. Embora o acesso a serviços tenha relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também na garantia ampla de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos, como educação, saneamento básico, atividades culturais e segurança.

“A criação do SUS está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A ideia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário” (Guia de Direitos). 

 

Conquista constitucional

Lígia Bahia, pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, analisa a importância de ter a saúde como um direito constitucional no Brasil

Mais informações

Conheça experiências com soluções para o SUS, implantadas pelo país

BVS

Acesse a BVS e consulte o acervo de bibliotecas e centros de documentação

BVS

Racismo

Foto apresenta mulheres negras sentadas uma ao lado da outra, durante Simpósio Internacional de Saúde da População Negra

Iniciativas denunciam violações de direitos vivenciadas por mulheres negras em serviços de saúde no país, alertando para a urgência na eliminação do racismo no SUS

Cárcere

Radis discute a maternidade no cárcere, destacando desafios vivenciados por mulheres nas prisões brasileiras. A edição também fala sobre o impacto da PEC 55 para a saúde, entre outros assuntos. Acesse

Aids

Veja o vídeo da nova campanha de prevenção à Aids do Ministério da Saúde e saiba mais sobre a importância da prevenção combinada, que consiste em informar sobre as várias formas de prevenção

Combate ao Aedes

Capa da cartilha com imagem de três crianças e o título "As aventuras dos pequenos mosqueteiros contra dengue, zika e chikungunya"

A Fiocruz acaba de lançar a cartilha “Os pequenos mosqueteiros contra dengue, zika e chikungunya”. Destinado ao público infantil, o material é apresentado em uma edição colorida e dinâmica que favorece a comunicação com as crianças. Faça download

Gestantes

Capa da publicação, com o título "Caderneta da Gestante" e as informações "Ministério da Saúde", "3ª edição - Brasília - DF, 2016". A capa tem fundo azul e apresenta a imagem de um homem e uma mulher com um bebê nos braços

Ministério da Saúde lança nova Caderneta da Gestante, com orientações contra o Aedes aegypti. O documento é dirigido aos profissionais de saúde e mulheres gestantes que usam o SUS

Revista

Capa da revista "Saúde em debate", em tons de amarelo e com selo comemorativo de 40 anos do Cebes

Está no ar a revista Saúde em Debate (abr-jun/2016), publicada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Leia editorial "Nenhum passo atrás na conquista do direito à saúde" e muito mais