Acesso aberto, cobertura midiática, direito à informação. Esses foram alguns dos temas discutidos no segundo dia de debates do I Diálogo PenseSUS, que aconteceu em 30 de setembro. A mesa inicial, intitulada Comunicação e informação em pauta: o que isso tem a ver com o direito à saúde, contou com a presença de Bia Barbosa (Intervozes), Fernando Leite (UnB) e Joara Marchezini (Artigo 19), que apresentaram um panorama de algumas ações relacionadas à comunicação e à informação e que podem ser consideradas propostas para a 15º Conferência Nacional de Saúde.
A primeira apresentação foi feita por Bia Barbosa, que lembrou da dificuldade encontrada pelo setor da comunicação para discutir políticas públicas. “Nunca conseguimos realizar a 2ª Conferência Nacional de Comunicação”, destacou. Segundo ela, cerca de 90% dos canais de radiodifusão são ocupados por empresas comerciais e quase nada é voltado para o interesse público.
“Conseguimos melhoras no campo da publicidade, mas como chegar no jornalismo? Como é feita a cobertura do Mais Médicos? A cobertura tem sido usada para incentivar a privatização dos serviços. O debate é parcial”, lembrou Bia, problematizando a abordagem midiática para temas de saúde pública.
Bia apresentou também a possibilidade de criação de quatro novos canais públicos, a partir do projeto de digitalização da radiodifusão e que teriam como temáticas cultura, educação, cidadania e poder executivo. Além disso, abordou questões sobre comunicação pública a partir da TV Brasil e do acordo interministerial assinado com o Canal Saúde, com sede na Fiocruz, para desenvolver programação sobre saúde para a TV Aberta Digital. “Para nós é essencial que esses canais sejam públicos e produzidos com a participação da sociedade. Não devem ser de governos, mas do Estado. É preciso debater o tipo e a finalidade do conteúdo que queremos. Acho que essa é uma discussão importante para a conferência”, sugeriu Bia.
Na sequência do debate, Fernando Leite destacou a importância do acesso aberto para o desenvolvimento da ciência e lembrou que a cadeia produtiva, financiada com recursos públicos, costuma ser apropriada pelo setor privado. De acordo com o professor, o sistema utilizado para a divulgação de pesquisas e informações científicas é falho e repleto de imperfeições. “Os periódicos, controlados por grandes editoras multinacionais, são os principais canais de divulgação científica, mas eles limitam mais do que informam. Os preços são excessivos e isto cria uma barreira significativa para a divulgação científica”, ponderou Leite.
Apesar do cenário pouco favorável, o professor vê com bons olhos o crescente movimento pelo acesso aberto. Segundo Fernando, o avanço da internet permitiu que uma velha tradição científica fosse ampliada. “Muitos pesquisadores publicam seus trabalhos gratuitamente em prol do avanço da ciência e a internet possibilitou o surgimento de um bem público sem precedentes”.
Fechando a mesa, Joara Marchezine trouxe informações a respeito do cumprimento da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, que garante o direito do acesso à informação. Marchezine mostrou como a lei pode ajudar a inibir e dissuadir iniciativas ruins e a corrupção. De acordo pesquisa realizada pela ONG Artigo 19, a partir da solicitação de dados a órgãos públicos, 73% destas instituições concederam acesso integral às informações requisitadas e apenas 1,1% não deram nenhum tipo de retorno.
Os maiores problemas encontrados, de acordo com Joara, dizem respeito à falta de divulgação da lista de documentos classificados, ao baixo retorno dado pelas instituições sobre a participação popular, à pouca sistematização dos pedidos indeferidos, à utilização de nomenclaturas distintas e à falta de orçamento específico para a implementação da Lei de Acesso à Informação. “Especificamente em relação à saúde temos boas informações, mas a linguagem poderia ser mais clara e programas e projetos com participação popular deveriam estar mais detalhados”, avaliou a debatedora.
