Medicamentos

Ao estabelecer que a saúde deve ser integral, ou seja, abranger tudo o que é necessário para prevenir e curar doenças, o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7508, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8080/90. Esta legislação estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), com uma seleção e padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos pelo SUS.

Para ter acesso aos medicamentos previstos na Rename, o usuário precisa ter sido atendido pelo SUS, com prescrição feita por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no Sistema, em conformidade também com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Além disso, a prescrição deve estar de acordo com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e a distribuição acontece em unidades indicadas pelo SUS. 

As diretrizes da Assistência Farmacêutica do SUS estão apresentadas na Política Nacional de Medicamentos, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras para a gestão da cessão pública de medicamentos (nos níveis federal, estadual e municipal), observando a oferta de produtos gratuitos a preços reduzidos, segurança, qualidade e eficácia do que é oferecido.

Mesmo com avanços como a política dos genéricos, as pesquisas com fitoterápicos, a política da Farmácia Popular e a ampliação da relação de medicamentos oferecidos, ainda é grande a desigualdade no acesso a medicamentos por parte da população brasileira, havendo muitas fragilidades e desafios a serem encarados pelos gestores.

As fragilidades nesta área, de acordo com o 2º Censo da Indústria Farmoquímica Nacional, estão relacionadas à capacitação tecnológica e produtiva. Entre elas, estão: a falta de matéria-prima para antibióticos no Brasil, a não consolidação da produção de insumos para antineoplásicos (para câncer) e a ausência de investimentos para ampliar o parque produtor de medicamentos relacionados a doenças cardiovasculares e negligenciadas e ao sistema nervoso central.

Medicamentos no Brasil

Programa do Canal Saúde discute a produção e o acesso a medicamentos no país. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, faltam medicamentos para doenças consideradas simples no mundo e o Brasil também é afetado por isso

Mais informações

Conheça experiências com soluções para o SUS, implantadas pelo país

BVS

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BVS

Radis

Capa da publicação com comprimido em anel, o nome da publicação Radis em destaque e da matéria de capa sobre medicamentos

Revista Radis (Ensp/Fiocruz) apresenta reportagem sobre o alto preço dos medicamentos no país e o impacto deste custo para o acesso ao direito à saúde

PrEP no SUS

SUS oferece Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) como método de prevenção ao HIV, disponibilizando pílula que combina tenofovir e entricitabina e diminuindo chances de contrair o vírus em caso de uma exposição

Não ao monopólio

“Não podemos pensar em medicamentos como pensamos em mercadorias, mas como insumos em Saúde”, destaca Jorge Bermudez (Ensp/Fiocruz) em artigo publicado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz

Inibidores de apetite

Lei aprovada no Congresso Nacional e que autoriza a produção e comercialização de medicamentos inibidores de apetite é criticada por especialistas da saúde coletiva

Riscos

Especialistas advertem que o uso de remédios sem receita podem prejudicar fígado, rim e levar à morte. Dados mostram que, a cada ano, cerca de 20 mil pessoas morrem, no Brasil, vítimas de automedicação

Assistência

Acesse no site da Ensp/Fiocruz informações sobre políticas e ações da Assistência Farmacêutica no SUS, com linguagem acessível para os mais diversos públicos

Prevenção e AIDS

Em artigo no Boletim Abia, Nilo Fernandez (INI/Fiocruz) analisa o uso das novas tecnologias de prevenção do HIV/AIDS, como a profilaxia pós-exposição sexual (PEP)

Mercosul

Ministros da saúde de países do Mercosul assinam acordo para criar plataforma de compra conjunta de medicamentos de alto custo, a fim de obter melhores valores de compra

Farmácia popular

Acesse a Sala de Apoio à Gestão Estratégica do SUS e conheça os estabelecimentos que integram a rede de Assistência Farmacêutica no país