SUS Legal: Ministério apresenta detalhes do novo modelo de repasse de recursos do SUS


10/02/2017
Conasems


O SUS Legal, novo modelo de repasse de recursos federais do SUS, foi o tema da coletiva de imprensa dessa terça-feira (7), em Brasília. Na ocasião o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou os detalhes da proposta pactuada na última reunião da CIT entre MS, Conass e Conasems. A transição do modelo atual para o novo será discutida por um Grupo de Trabalho, que terá 60 dias para apresentar uma proposta à CIT.

Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. Com o modelo atual, muitos recursos estão paralisados, mais de R$ 5,7 bilhões em 2016. Além disso, o projeto pretende “enxugar” as mais de 17 mil portarias relacionadas ao SUS, sendo 707 portarias normativas. A soma dos artigos dessas portarias corresponde a cinco vezes o número de artigos do Código Civil Brasileiro.

De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, pactuar esse novo modelo significa cumprir a lei. “Acredito que esse é um grande passo para o SUS. O gestor, com mais autonomia, vai poder priorizar no planejamento as ações mais necessárias para o seu município. A realidade de cada região e especialmente de cada município é muito diferente”. E acrescentou “o secretário junto com a sua equipe e a comunidade vai elaborar um plano municipal de saúde que será avaliado pelo conselho municipal de saúde e executado da melhor maneira possível, beneficiando a população”.

Com o novo modelo de repasse, a transferência será realizada em conta financeira única que não permite transferência para outras contas e o recurso só poderá ser gasto no que tiver previsto no planejamento. De acordo com Barros, o intuito do SUS Legal é assegurar o cumprimento da legislação e a realização dos Planos de Saúde dos estados e municípios. “A destinação das verbas estará vinculada ao planejamento, os municípios só vão receber o que foi contemplado no plano, por isso é importante atenção na realização desse planejamento”.

A proposta do SUS legal formaliza o planejamento ascendente, de acordo com os planos municipais de saúde

O recurso garantido e prévio, de acordo com Mauro, vai facilitar a gestão e resguardar o secretário municipal. “O secretário vai conseguir gerenciar as ações de saúde, sem se preocupar se vai faltar investimento. Esse problema é enfrentado diariamente pelo gestor municipal que é judicializado por não conseguir oferecer algum serviço pela falta de recurso”. Mauro afirmou que o Conasems e os COSEMS apoiarão o conjunto de secretários na realização dos planos. “Vamos orientar os gestores para trazer bons resultados com esse novo modelo que é um pleito do Conasems há vários anos”.

O ministro afirmou que o foco é o planejamento. “Passaremos agora a olhar para os planos de saúde, dar autonomia aos prefeitos para agir e aos conselhos municipais de saúde para fiscalizar. Tudo vai ser mais simples. Isso porque a saúde estará mais próxima das pessoas e as ações, responsabilidades e fiscalização mais próximas do cidadão”.

O presidente do Conass, João Gabbardo, enfatizou que, com a nova forma de financiamento das obras, o ministério cumpre a constituição, além de possibilitar maior concorrência do mercado, otimizando os orçamentos. “Vai aumentar a competição, garantir o menor gasto e facilitar o processo finalização das obras. Com o cumprimento da Lei, vamos poder responsabilizar quem executa a obra. A ação possibilita ainda fazer um planejamento de gastos de novas construções. Vamos acabar com as obras inacabadas, vamos ter o começo, meio e fim. Nós, secretários de saúde estaduais, estamos em pleno acordo com o Ministro que tem nosso total apoio”.