Conferências de Saúde

Quando se fez valer o parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937, na realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde, iniciava-se um debate periódico e sistemático sobre a saúde no país, apontando as diretrizes de formulação de políticas para a área nas esferas de gestão municipal, estadual e nacional. Com a Constituição Federal de 1988, a participação comunitária no contexto da saúde é estabelecida, sendo regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e também em colegiados de gestão nos serviços da área. 

No artigo 1º desta lei, estabelece-se que: “O  SUS  contará,  em  cada  esfera  de  governo,  sem  prejuízo  das  funções  do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I  –  a  Conferência  de  Saúde  reunir-se-á  a  cada  quatro  anos  com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e  propor  as  diretrizes  para  a  formulação  da  política  de  saúde  nos  níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde; (...)”. 

Até 2015, foram realizadas 15 Conferências Nacionais de Saúde. Entidades ligadas à área da saúde, gestores e prestadores de serviços do setor, sociedade civil organizada e usuários ganham legitimidade para ocupar esses espaços. Um esforço no sentido de fazer valer a democracia popular e a gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS). 

As deliberações discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde são resultantes dos debates ocorridos nos estados, através das Conferências Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas decorrentes das Conferências Municipais. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados. As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil, como no caso da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, cujo relatório final serviu de base para a elaboração do capítulo sobre saúde da Constituição Federal de 1988, resultando na criação do SUS.

Expectativas para a 15ªCNS

Participantes do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em julho de 2015, em Goiânia (GO), falam sobre o contexto atual da saúde no Brasil e expectativas para 15ª Conferência Nacional de Saúde. Assista

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Fotos 15ªCNS

Montagem de fotos referentes à 15ª Conferência Nacional de Saúde, com imagem de pessoas em atividades da programação e espontâneas que aconteceram durante o encontro

Veja no Portal Fiocruz uma galeria de fotos registrando diferentes momentos e atividades durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), realizada entre 1º e 4/12/2015, em Brasília

Vídeo 30 anos

Vídeo produzido pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) reúne histórias da 8ª Conferência Nacional de Saúde, um marco na luta pelo direito à saúde no país e que celebrou 30 anos em 2016

Linha do Tempo

Imagem parcial da linha do tempo das conferências nacionais de saúde

De 1941 a 2011, foram realizadas 14 conferências de saúde: confira linha do tempo com os temas de todas as edições e os diferentes produtos, como relatórios e anais

Análise

Gastão Wagner, professor da Unicamp e presidente da Abrasco, assina o editorial do volume 14 da publicação Trabalho, Educação e Saúde, analisando a 15ª Conferência Nacional de Saúde

Moção na 15ªCNS

Imagem com fundo azul claro, composta pela logo da 15ª Conferência Nacional de Saúde e capa da carta "Direito à comunicação e informação para consolidar a democracia e o direito à saúde"

15ª Conferência Nacional de Saúde aprova a moção de apelo "Afirmar o direito à comunicação e informação como fundamentais para consolidar a democracia e o direito à saúde”, baseada em carta assinada pela Fiocruz e outras instituições

Vídeos 15ª CNS

Imagem de trecho do vídeo, com pessoas na plateia, durante a plenária final, no momento de leitura das moções

VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz disponibiliza vídeos com a íntegra de debates sobre comunicação e informação realizados durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde. Acesse