Debatedores do 2º Diálogo PenseSUS apontam fragilidades do Estado na relação com o setor privado

Ao discutir sobre como a relação público x privado impacta as políticas públicas, Suzy dos Santos, Jamila Venturini e Paulo Henrique Rodrigues expõem os donos da mídia, da informação e da saúde no Brasil. Fotos: Raquel Portugal

05/12/2016
Clarisse Castro


Conflito público x privado, ou seria conflito privado x público? A questão foi trazida pela doutora em Comunicação e Cultura Contemporânea, Suzy dos Santos, e perpassou todas as discussões do 2º Diálogo PenseSUS, realizado no dia 30 de novembro, no Salão de Leitura da Biblioteca de Manguinhos, na Fundação Oswaldo Cruz. O encontro foi promovido pelo Instituto de Informação Científica e Tecnológica (ICICT/Fiocruz), a partir do site PenseSUS – A reflexão fortalece essa conquista, e teve o objetivo de debater os conflitos entre interesses públicos e privados, e seus impactos para as políticas de comunicação, informação e saúde.

Suzy, que é professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ), conversou com os participantes sobre os donos da mídia no Brasil e como suas práticas afetam o direito à comunicação. “A mídia nas sociedades capitalistas cultiva a ideia de que existe somente para entreter. Mas não é verdade, porque além de formar a opinião pública a mídia é um poderoso instrumento de controle social”, disse.

Em sua análise, a professora comparou o coronelismo político com o coronelismo eletrônico, o que significa que as mídias brasileiras sempre pertenceram a grupos políticos ou estiveram em contínua relação com os mesmos. Ela explicou que para entender essa dinâmica é preciso pensar em redes de elites, cujas atuações não se concentram em uma área específica, mas se pulverizam, ampliando a influência em territórios locais.

 
"Em São Paulo, 46% das empresas de rádio e televisão são ligadas a políticos. No Paraná esse percentual chega a 70%. Além disso, proprietários de radiodifusão são anteriormente proprietários de outros capitais: terras, indústrias farmacêuticas, empresas que prestam serviços públicos, principalmente nas áreas de ensino e saúde. Essa configuração determina a tomada de decisões políticas. A Rede Globo, por exemplo, pode não ser um grupo feito por políticos, mas as sucursais nos estados são. Por isso, além da radiodifusão, a Fundação Roberto Marinho está presente em mais de dois mil municípios brasileiros, cujos prefeitos adquiriram e estão consumindo seus programas de educação".

Especialmente com relação ao Rio de Janeiro, Suzy examinou em sua tese de doutorado que a presença da Fundação Roberto Marinho em determinadas áreas, como a administração de museus da cidade, segue por anos a fio sem qualquer exigência de licitação. Um tipo de conivência que foi também mencionada pela jornalista e pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV Direito Rio), Jamila Venturini, que falou sobre o vácuo regulatório que existe nas práticas de uso da internet no Brasil, especialmente com relação ao uso de dados dos usuários para fins políticos e mercadológicos. Segundo ela, “os argumentos para a utilização das informações geradas pelos dados de navegação são os mais variados. Vão desde a garantia da segurança nacional, justificativa clássica dos Estados Unidos, até a construção de cidades supostamente mais inteligentes, com melhor tráfego, com maior usabilidade etc”.

 
O problema, segundo Jamila, é que essa coleta de informações pessoais fere o direito à privacidade e não tem no Brasil o controle de uma regulamentação forte. É uma obscuridade que amplia a preocupação e a necessidade de luta para preservar a autonomia, a liberdade e o direito à informação. E não a qualquer informação, mas àquela que atenda às necessidades das pessoas, o que quase nunca acontece de fato. “O Estado e as grandes empresas de tecnologia coletam informações pessoais de maneira direta, através de pesquisas de opinião, ou da interação das pessoas com os serviços públicos digitalizados; e de maneira indireta, através de tecnologias que nos parecem invisíveis, como os cookies que registram nossos percursos nas redes”, explicou.

Um estudo da Universidade Carnegie Mellon, nos Estados Unidos, de 2008, mencionado por Jamila, mostrou que um usuário precisaria reservar oito horas diárias e 76 dias por ano para ler somente as políticas de privacidade de uma média de 1.462 páginas visitadas em um ano. “E ainda que lêssemos tudo, não teríamos as informações mais necessárias. São termos de linguagem muito técnica, genéricos, que não especificam questões importantes de direitos, como a criptografia ou se vai existir a limitação ao acesso ao dado por parte dos funcionários. E que condicionam o acesso a uma série de coisas. Ou você aceita os termos ou é impossibilitado da navegação”, destacou.

Também para Paulo Henrique Rodrigues, cientista social e doutor em Saúde Coletiva, e diretor do Centro de Estudos Brasileiros em Saúde (Cebes), o modo como o Estado se relaciona com os setores privados faz com que estes permaneçam como os donos da comunicação, da informação e da saúde no Brasil. “Quem são os donos do SUS? Os outros países que também criaram sistemas universais públicos proibiram a coexistência de sistemas privados. E nem estamos falando de países comunistas ou socialistas, mas capitalistas, como a Inglaterra e o Canadá. E o que fez o Brasil? Não só não proibiu como acolheu o sistema privado dentro do SUS”, ressaltou Rodrigues. 

O diretor do Cebes lembrou que esse sistema privado de saúde que existe no Brasil é inspirado no sistema norte-americano, originário da Guerra Fria. Naquela época, grandes empresas como a General Motors foram convencidas a financiar planos de saúde para seus funcionários em troca de subsídios governamentais. “O Brasil copiou isso e há cinquenta anos subsidia as empresas e as pessoas que podem pagar seus planos através dos descontos no imposto de renda. São os pobres que pagam, através dos impostos, para os ricos terem direito a saúde privada”, disse.

 
Rodrigues denunciou o que chama de “brutal promiscuidade entre o setor público e o setor privado”. Como exemplo, ele falou do que acontece no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais. “Lá, apenas 3% da população tem plano privado de saúde, mas 80% dos serviços são prestados por grupos privados. É o SUS financiando o privado sem contrapartida”. Ele também lembra que o coronelismo político retratado por Suzy dos Santos permanece vivo no Brasil, já que 70% dos municípios brasileiros têm menos de 25 mil habitantes. E são municípios sem autonomia urbana, que têm como principal função abastecer o campo com que ele necessita de produto industrializado. “Esses municípios são controlados por fazendeiros, por donos de terras que decidem as políticas municipais. Decidem quem casa com quem, quem fica com qual riqueza, quem precisa de atendimento de saúde”, descreveu.

Além dos coronéis, na opinião de Rodrigues os outros donos do SUS são as corporações médicas, que decidem como, quando e onde os médicos exercerão seus ofícios no Brasil. “E as faculdades estão formando profissionais que não sabem tratar das doenças do povo brasileiro. Há dermatologistas na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, que não sabem tratar uma sarna, mas sabem aplicar botox. Sarna tem que ir para o SUS”, concluiu.

Mais sobre o 2º Diálogo PenseSUS

Esta foi a segunda edição dos Diálogos PenseSUS, iniciados em 2015. Neste ano, o tema central do debate foi “Conflito público X privado nas políticas de comunicação, informação e saúde”, com a mediação de Rodrigo Murtinho, vice-diretor de informação e comunicação do Icict/Fiocruz. O encontro contou ainda com uma mesa de abertura, com as presenças do diretor da unidade, Umberto Trigueiros; da diretora do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) Lúcia Souto; e da vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.

 
Trigueiros destacou a importância do evento por articular mídia, informação e saúde. Em sua opinião, a mídia tem uma relação perversa com o SUS, quando opta quase sempre por enfatizar, sem problematizar, seus aspectos negativos.

Lúcia Souto destacou o momento político de profundas ameaças pelo qual passa o SUS e relembrou a necessidade de fortalecer suas bases. “O Golpe se realiza na PEC 55. E acontece porque a Constituição de 1988 não cabe no orçamento dos golpistas. Por isso, digo que voltamos à dimensão civilizatória, que é a necessidade de defender a saúde como um direito novamente. Nesse que é um dos países mais desiguais do mundo, no qual 1% da população possui a maior parte da riqueza, precisamos enfrentar essa situação ultrajante”.

Já Nísia Trindade Lima enfatizou o papel da comunicação inclusiva como fundamental para o enfrentamento do cenário político e social atual e declarou que, embora a ideia de inclusão tenha se tornado mais forte no Brasil, o país não conseguiu ainda ter uma cultura de direitos. “Estamos nesse caminho, com as gerações que estão chegando às universidades com a possibilidade de reconhecer a diversidade e fortalecer a inclusão. Mas a sociedade, no geral, ainda é muito conservadora, e, por isso, precisamos trabalhar essa agenda junto à população”.