A organização da 15ª Conferência Nacional de Saúde segue com os preparativos iniciais. A edição será realizada em 2015 no Distrito Federal e, de acordo com a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as datas e locais das etapas municipais, estaduais e federal, assim como a definição dos principais temas a serem debatidos, serão divulgadas após reuniões entre o órgão e o Ministério da Saúde, prevista para acontecer em fevereiro de 2014.
A realização do evento atende à Lei nº 8.142, que estabeleceu uma periodicidade de quatro anos para a promoção das conferências. Os objetivos são avaliar a situação da saúde, propor condições de acesso, acolhimento, definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde e fortalecer o controle social no sistema. Nesta edição, temas como o financiamento do SUS, gestão, judicialização da saúde, participação social, recursos humanos, formação médica e seguridade social podem, segundo especialistas, entrar na pauta de discussões da conferência.
Para Luciana Souza, médica e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estácio de Sá (RJ), é importante discutir na próxima edição da Conferência a melhoraria da qualidade da formação médica na atenção básica e a crescente judicialização da saúde, assunto que foi destaque no 3º Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário, realizado em outubro de 2013 na Fiocruz. Já Carlos Ferrari, representante da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (AVAPE) no CNS, destaca a necessidade de se debater o SUS também no âmbito da seguridade social. “É preciso debater o SUS não só enquanto um sistema. O Estado, ao menos em tese, garante direitos, mas é preciso repactuar a relação entre Estado e sociedade. Pactuar quais são os deveres e direitos de todos no âmbito da seguridade social, definir o papel de cada um. Sei que é algo difícil e delicado, pois são muitos os atores, mas é um trabalho que precisa ser feito”, destaca o conselheiro.
Ferrari propõe também uma repolitização do espaço, com maior participação da sociedade, proposta também defendida pelo representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no CNS, Clovis Boufleur, que sugere a valorização das conferências municipais como forma de ampliar a participação popular no SUS. “Chegou o momento de discutir com mais força a participação da sociedade e definir com mais clareza como os conselhos podem ser decisivos na organização da saúde do país, por isso, o foco da conferência nacional deve ser as conferências municipais. A conferência precisa deixar de ser um evento em Brasília e se transformar em um mecanismo de participação nas ações de saúde que interessam aos brasileiros”, aponta Boufleur.
A necessidade de mais médicos e trabalhadores da saúde no âmbito do SUS foi outro ponto lembrado. Arilson Cardoso, representante do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) no CNS, afirma que atualmente existe um déficit de profissionais no sistema. “Tem que se discutir muito a contratação de recursos humanos e as formas de gestão do trabalho. É preciso aumentar o número de pessoal, mas há a restrição imposta pela lei de responsabilidade fiscal. Os municípios pequenos sofrem mais e têm que recorrer às terceirizações através das Oscips e cooperativas. Temos que discutir essas questões, assim como o trabalho feito pelas fundações, tema que ficou prejudicado na última conferência".
O debate sobre o financiamento da saúde também destacado como prioridade para Abrahão Nunes, representante da Central de Movimentos Populares no CNS. De acordo com Nunes, a falta de recursos financeiros prejudica o desenvolvimento do sistema: “Não dá para continuar com esse subfinanciamento e querer melhorias para o SUS. Precisamos de mais recursos e de nos focar na promoção da saúde, enfatizando a atenção e prevenção”.
História e participação
A Conferência Nacional de Saúde foi criada em 1941, durante o governo Getúlio Vargas. Seu objetivo inicial era o de promover o entendimento do Ministério da Educação e Saúde com os governos estaduais, porém, na medida em que a redemocratização do país acontecia, o evento foi se consolidando como o mais importante espaço de discussão, controle social e planejamento de políticas públicas no setor.
Para participar do evento, é necessário ser eleito delegado nas etapas municipais e estaduais da conferência. De acordo com a resolução Nº 453 do CNS, quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde desta localidade. Integrantes de organizações da sociedade civil organizada, entidades ligadas à área da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde podem participar, sendo 50% das vagas destinadas aos representantes dos usuários, 25% para profissionais de saúde e 25% para representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde.
Foram muitas as conquistas que se originaram em propostas surgidas nas conferências. Da criação do Ministério da Saúde à instalação do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), o evento, inicialmente criado para servir como um mecanismo de controle, transformou-se aos poucos em um espaço democrático de mobilização social. Para a médica Luciana Souza, a Conferência Nacional de Saúde é a legitimação do SUS no Brasil. “O evento é a manifestação máxima do empoderamento do controle social na defesa de prioridades e no planejamento do SUS. É a cara do modo de se fazer saúde no país”. Opinião que é compartilhada por Abrahão Nunes: “A conferência é fundamental. É onde todos sentam na mesma mesa para propor políticas públicas. É um espaço privilegiado para a participação popular na construção da cidadania".
Nesse sentido, a 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco na história do evento. Foi nesta edição que, pela primeira vez, a população participou do planejamento político do SUS e também foi desenvolvido, com base no movimento de Reforma Sanitária, o conceito ampliado de saúde, com a universalização do acesso às ações e serviços de saúde para toda população.
A 14ª Conferência Nacional de Saúde foi a última edição realizada, em 2011, tendo como temas principais as questões do acesso aos serviços de saúde e a qualidade da assistência prestada. Na próxima edição, novos desafios serão discutidos e o site PenseSUS acompanhará o processo de organização, divulgando informações sobre regimento e como participar.
Fique ligado nas Conferências Nacionais de Saúde
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