O economista Carlos Octávio Ocké-Reis iniciou sua pesquisa sobre os impasses do mercado dos planos de saúde no final da década de 1980, ao ingressar na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Seu objetivo era identificar alguns entraves a serem vencidos pelo sistema de saúde, nos setores público e privado. As muitas reflexões resultaram no livro SUS: o desafio de ser único, lançado pela Editora Fiocruz em 2012. Segundo ele, o setor privado mais prejudica do que ajuda o SUS, já que subtrai recursos que poderiam ser investidos no setor público. Hoje, como economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), ele aponta soluções para vencer o desafio da universalidade.
PenseSUS: Em seu livro, SUS: o desafio de ser único, você propõe a reforma do mercado dos planos de saúde. Este é o principal desafio a ser encarado pelo SUS?
Carlos Octávio Ocké-Reis: A rigor, precisamos, a um só tempo, fortalecer o SUS e regular o mercado de planos de saúde, tendo em mente o interesse público do sistema de saúde brasileiro. Por exemplo, dado o subfinanciamento do SUS, faz sentido o BNDES fomentar a expansão dos planos privados de saúde? A vocação social do BNDES não pode ser abandonada pelas autoridades governamentais.
Como poderia ser feita essa reforma?
Com mobilização política e disputa de hegemonia ideológica. De um lado, barrando o parasitismo do mercado em relação ao Estado, ao padrão de financiamento público e ao SUS. De outro, conscientizando as centrais sindicais, o funcionalismo público e os movimentos sociais quanto à superioridade do modelo universal em relação ao seguro privado na área da atenção médica.
O que dificulta a realização dessa reforma?
Considerando os pesados interesses econômicos, eu apontaria seis desafios para reformar as instituições deste mercado: alterar o artigo 199 da Constituição (transitar da livre iniciativa para o regime de concessão); regulamentar o preço, cobertura e qualidade dos planos coletivos em uma perspectiva mutualista (seguro social); fortalecer a ANS para superar a “autorregulação” econômico-financeira dos planos de saúde, sob pena de macular os critérios prudenciais exigidos para o funcionamento do mercado; reduzir ou eliminar a renúncia de arrecadação fiscal em prol do financiamento público do SUS; disciplinar legalmente os limites da filantropia, do liberalismo e do empresariamento na prestação médico-hospitalar; e planejar a incorporação de tecnologia tendo como base a integralidade e as necessidades da saúde pública.
É possível um ponto de equilíbrio entre o SUS e o mercado?
Com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) capturada pelos oligopólios do setor? Doce ilusão. Além do mais, esse mercado é “crísico”, excludente e radicaliza a seleção de riscos. Onde há supostamente equilíbrio, portanto, o Estado subsidia o consumo de planos de saúde, e, pior, com mecanismos fiscais regressivos, num país menos desigual, mas ainda com alta concentração de renda, riqueza e poder.
Quando começou a desenvolver esta pesquisa?
Quando fui trabalhar na Fiocruz, em 1989.
O que o motivou a realizar esta pesquisa?
Saúde não rima com lucro. Pensando no nosso modelo de proteção social, percebi que o SUS é a melhor estratégia. Desse modo, o bem-estar dos trabalhadores, dos cidadãos e das famílias deve ser ampliado com a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços públicos e com a redução dos seus gastos com médicos, hospitais, planos de saúde e remédios. O problema – o mercado – não é a solução.
