Medicamentos

Ao estabelecer que a saúde deve ser integral, ou seja, abranger tudo o que é necessário para prevenir e curar doenças, o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7508, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8080/90. Esta legislação estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), com uma seleção e padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos pelo SUS.

Para ter acesso aos medicamentos previstos na Rename, o usuário precisa ter sido atendido pelo SUS, com prescrição feita por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no Sistema, em conformidade também com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Além disso, a prescrição deve estar de acordo com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e a distribuição acontece em unidades indicadas pelo SUS. 

As diretrizes da Assistência Farmacêutica do SUS estão apresentadas na Política Nacional de Medicamentos, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras para a gestão da cessão pública de medicamentos (nos níveis federal, estadual e municipal), observando a oferta de produtos gratuitos a preços reduzidos, segurança, qualidade e eficácia do que é oferecido.

Mesmo com avanços como a política dos genéricos, as pesquisas com fitoterápicos, a política da Farmácia Popular e a ampliação da relação de medicamentos oferecidos, ainda é grande a desigualdade no acesso a medicamentos por parte da população brasileira, havendo muitas fragilidades e desafios a serem encarados pelos gestores.

As fragilidades nesta área, de acordo com o 2º Censo da Indústria Farmoquímica Nacional, estão relacionadas à capacitação tecnológica e produtiva. Entre elas, estão: a falta de matéria-prima para antibióticos no Brasil, a não consolidação da produção de insumos para antineoplásicos (para câncer) e a ausência de investimentos para ampliar o parque produtor de medicamentos relacionados a doenças cardiovasculares e negligenciadas e ao sistema nervoso central.

  • Acesso a medicamentos

    Programa do Canal Saúde discute a produção e o acesso a medicamentos no país. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, faltam medicamentos para doenças consideradas simples no mundo e o Brasil também é afetado por isso

  • Biodiversidade e inovação

    Programa Bate-papo na Saúde, do Canal Saúde, debate a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do SUS

Mais informações

Conheça experiências com soluções para o SUS, implantadas pelo país

BVS

Acesse a BVS e consulte o acervo de bibliotecas e centros de documentação

BVS

Radis

Capa da publicação com comprimido em anel, o nome da publicação Radis em destaque e da matéria de capa sobre medicamentos

Revista Radis (Ensp/Fiocruz) apresenta reportagem sobre o alto preço dos medicamentos no país e o impacto deste custo para o acesso ao direito à saúde

Antibióticos

Em podcast produzido pelo projeto Fiocruz no ar, médica pediatra alerta que o aumento do uso inadequado de antibióticos pode ampliar a resistência e o excesso de medicamento em crianças

Suspenso

Ministério da Saúde suspende contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Comercialização

Conselho Nacional de Saúde contesta projeto de lei que autoriza a venda de drogas e insumos farmacêuticos em estabelecimentos comerciais não autorizados

Resolução

Assembleia Mundial da Saúde aprova resolução para mais transparência no mercado de medicamentos, vacinas e produtos de saúde. Em entrevista ao site Outra Saúde, Vitor Ido (South Centre) comenta a proposta

Genéricos

A prescrição de medicamentos genéricos no país aumentou 65% de 2015 a 2018. Os dados foram apresentados pelo balanço da Anvisa sobre os 18 anos do primeiro registro de medicamento genérico no Brasil

Falsificação

Novas pesquisas realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que um em cada 10 produtos médicos que circulam em países de baixa e média renda seja de baixa qualidade ou falsificado

PrEP no SUS

SUS oferece Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) como método de prevenção ao HIV, disponibilizando pílula que combina tenofovir e entricitabina e diminuindo chances de contrair o vírus em caso de uma exposição

Assistência

Acesse no site da Ensp/Fiocruz informações sobre políticas e ações da Assistência Farmacêutica no SUS, com linguagem acessível para os mais diversos públicos