Ao estabelecer que a saúde deve ser integral, ou seja, abranger tudo o que é necessário para prevenir e curar doenças, o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7508, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8080/90. Esta legislação estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), com uma seleção e padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos pelo SUS.
Para ter acesso aos medicamentos previstos na Rename, o usuário precisa ter sido atendido pelo SUS, com prescrição feita por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no Sistema, em conformidade também com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Além disso, a prescrição deve estar de acordo com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e a distribuição acontece em unidades indicadas pelo SUS.
As diretrizes da Assistência Farmacêutica do SUS estão apresentadas na Política Nacional de Medicamentos, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras para a gestão da cessão pública de medicamentos (nos níveis federal, estadual e municipal), observando a oferta de produtos gratuitos a preços reduzidos, segurança, qualidade e eficácia do que é oferecido.
Mesmo com avanços como a política dos genéricos, as pesquisas com fitoterápicos, a política da Farmácia Popular e a ampliação da relação de medicamentos oferecidos, ainda é grande a desigualdade no acesso a medicamentos por parte da população brasileira, havendo muitas fragilidades e desafios a serem encarados pelos gestores.
As fragilidades nesta área, de acordo com o 2º Censo da Indústria Farmoquímica Nacional, estão relacionadas à capacitação tecnológica e produtiva. Entre elas, estão: a falta de matéria-prima para antibióticos no Brasil, a não consolidação da produção de insumos para antineoplásicos (para câncer) e a ausência de investimentos para ampliar o parque produtor de medicamentos relacionados a doenças cardiovasculares e negligenciadas e ao sistema nervoso central.
Conheça experiências com soluções para o SUS, implantadas pelo país
Acesse a BVS e consulte o acervo de bibliotecas e centros de documentação
Revista Radis (Ensp/Fiocruz) apresenta reportagem sobre o alto preço dos medicamentos no país e o impacto deste custo para o acesso ao direito à saúde
Fiocruz inicia a produção de protótipos de kits com insumos para a realização de testes diagnósticos para o novo coronavírus, encomendados pelo Ministério da Saúde, diante da identificação dos primeiros casos da doença no Brasil
Em nota, coletivo repudia proposta de extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), afirmando que o fim do órgão dificultará o processo de patentes no Brasil, o que, por sua vez, atingirá a saúde da população
Em artigo, o pesquisador Jorge Bermudez (Ensp/Fiocruz) analisa o acesso a medicamentos no Brasil, destacando os desafios com a descontrução de políticas consolidadas para a produção farmacêutica no setor público
Em podcast produzido pelo projeto Fiocruz no ar, médica pediatra alerta que o aumento do uso inadequado de antibióticos pode ampliar a resistência e o excesso de medicamento em crianças
Conselho Nacional de Saúde contesta projeto de lei que autoriza a venda de drogas e insumos farmacêuticos em estabelecimentos comerciais não autorizados
Assembleia Mundial da Saúde aprova resolução para mais transparência no mercado de medicamentos, vacinas e produtos de saúde. Em entrevista ao site Outra Saúde, Vitor Ido (South Centre) comenta a proposta
SUS oferece Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) como método de prevenção ao HIV, disponibilizando pílula que combina tenofovir e entricitabina e diminuindo chances de contrair o vírus em caso de uma exposição
Acesse no site da Ensp/Fiocruz informações sobre políticas e ações da Assistência Farmacêutica no SUS, com linguagem acessível para os mais diversos públicos
