Medicamentos

Ao estabelecer que a saúde deve ser integral, ou seja, abranger tudo o que é necessário para prevenir e curar doenças, o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7508, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8080/90. Esta legislação estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), com uma seleção e padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos pelo SUS.

Para ter acesso aos medicamentos previstos na Rename, o usuário precisa ter sido atendido pelo SUS, com prescrição feita por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no Sistema, em conformidade também com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Além disso, a prescrição deve estar de acordo com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e a distribuição acontece em unidades indicadas pelo SUS. 

As diretrizes da Assistência Farmacêutica do SUS estão apresentadas na Política Nacional de Medicamentos, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras para a gestão da cessão pública de medicamentos (nos níveis federal, estadual e municipal), observando a oferta de produtos gratuitos a preços reduzidos, segurança, qualidade e eficácia do que é oferecido.

Mesmo com avanços como a política dos genéricos, as pesquisas com fitoterápicos, a política da Farmácia Popular e a ampliação da relação de medicamentos oferecidos, ainda é grande a desigualdade no acesso a medicamentos por parte da população brasileira, havendo muitas fragilidades e desafios a serem encarados pelos gestores.

As fragilidades nesta área, de acordo com o 2º Censo da Indústria Farmoquímica Nacional, estão relacionadas à capacitação tecnológica e produtiva. Entre elas, estão: a falta de matéria-prima para antibióticos no Brasil, a não consolidação da produção de insumos para antineoplásicos (para câncer) e a ausência de investimentos para ampliar o parque produtor de medicamentos relacionados a doenças cardiovasculares e negligenciadas e ao sistema nervoso central.

  • Acesso a medicamentos

    Programa do Canal Saúde discute a produção e o acesso a medicamentos no país. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, faltam medicamentos para doenças consideradas simples no mundo e o Brasil também é afetado por isso

  • Biodiversidade e inovação

    Programa Bate-papo na Saúde, do Canal Saúde, debate a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do SUS

Mais informações

Conheça experiências com soluções para o SUS, implantadas pelo país

BVS

Acesse a BVS e consulte o acervo de bibliotecas e centros de documentação

BVS

Radis

Capa da publicação com comprimido em anel, o nome da publicação Radis em destaque e da matéria de capa sobre medicamentos

Revista Radis (Ensp/Fiocruz) apresenta reportagem sobre o alto preço dos medicamentos no país e o impacto deste custo para o acesso ao direito à saúde

Desmonte

Em artigo, o pesquisador Jorge Bermudez (Ensp/Fiocruz) analisa o acesso a medicamentos no Brasil, destacando os desafios com a descontrução de políticas consolidadas para a produção farmacêutica no setor público

Antibióticos

Em podcast produzido pelo projeto Fiocruz no ar, médica pediatra alerta que o aumento do uso inadequado de antibióticos pode ampliar a resistência e o excesso de medicamento em crianças

Suspenso

Ministério da Saúde suspende contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Comercialização

Conselho Nacional de Saúde contesta projeto de lei que autoriza a venda de drogas e insumos farmacêuticos em estabelecimentos comerciais não autorizados

Resolução

Assembleia Mundial da Saúde aprova resolução para mais transparência no mercado de medicamentos, vacinas e produtos de saúde. Em entrevista ao site Outra Saúde, Vitor Ido (South Centre) comenta a proposta

Falsificação

Novas pesquisas realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que um em cada 10 produtos médicos que circulam em países de baixa e média renda seja de baixa qualidade ou falsificado

PrEP no SUS

SUS oferece Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) como método de prevenção ao HIV, disponibilizando pílula que combina tenofovir e entricitabina e diminuindo chances de contrair o vírus em caso de uma exposição

Assistência

Acesse no site da Ensp/Fiocruz informações sobre políticas e ações da Assistência Farmacêutica no SUS, com linguagem acessível para os mais diversos públicos