Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro. Não à toa este é o tema da próxima Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no Distrito Federal, em Brasília, em novembro de 2015. Originada em reuniões do Conselho Nacional de Saúde, a pauta reflete o acúmulo de debates sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os anseios sociais na efetivação do direito à saúde.
O tema da conferência não só vai de encontro à lógica de ‘mercantilização da saúde’, mas também representa um clamor à mobilização em defesa do SUS. A existência desse sistema está relacionada a décadas de lutas, debates e ao processo de democratização no Brasil. Mas ainda é preciso que a população entenda o SUS e exerça seu direito de participação social.
A expectativa é que a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS) possa contribuir com uma agenda que mobilize a sociedade, chegue ao Congresso Nacional, com prioridades integradas à agenda política. “Nós temos uma tarefa importante em dizer que a saúde é importante como setor, para poder dinamizar o desenvolvimento econômico e social”, afirma Maria do Socorro de Souza, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Para o secretário executivo do CNS, João Palma, é preciso instalar um novo ciclo para o sistema de saúde brasileiro, com mais avanços na saúde: “a força para isso mora na participação e nos movimentos sindicais", reforça.
15ª CNS
A estruturação da 15ª CNS em diferentes etapas aponta uma mudança de metodologia: o enfoque principal é promover e ampliar a participação da sociedade brasileira. Outra novidade é a construção de uma plataforma digital que permitirá a contribuição direta dos cidadãos e a incorporação de propostas às demais etapas da conferência.
Como resultado do diálogo social de todas as suas etapas, a conferência nacional tem por objetivo construir democraticamente diretrizes nacionais que possam subsidiar os instrumentos de Planejamento, Orçamento e Gestão do governo, como o Plano Plurianual (PPA), Plano Nacional de Saúde, Lei Orçamentária Anual (LOA) e as diversas políticas do SUS.
Fases da conferência
A 15ª Conferência será realizada em quatro etapas diferentes, que vão colocar em discussão assuntos como: garantia do direito à saúde, reformas estruturais do Estado, acesso a cuidados de qualidade, valorização do trabalho e da educação em saúde e fortalecimento da participação em saúde.
Já iniciada em agosto de 2014, a primeira etapa será composta por diversos diálogos, até abril de 2015, que possam mobilizar a sociedade – segmentos representados ou não - e fortalecer pautas sobre a equidade em saúde. A ideia é articular o calendário da saúde coletiva brasileira e dos movimentos populares em uma espécie de avaliação participativa e inclusiva da saúde.
Nos eventos previstos, estão plenárias regionais, que possam fortalecer, ainda mais, a regionalização e a descentralização em saúde. Além disso, serão realizadas plenárias temáticas sobre as iniquidades em saúde, com enfoque em diferentes segmentos populacionais (mulheres, idosos, população do campo e da floresta, juventude, população negra e quilombola, LGBT, população em situação de rua, população com patologias e deficiências, entre outros). Está planejada, também, uma plenária digital: por meio da nova plataforma digital, a ser criada. A 19ª Plenária Nacional de Conselhos e Movimento Sociais, prevista para abril de 2015, vai sintetizar as contribuições desta primeira etapa e contribuir para proposição de diretrizes e propostas.
Na segunda etapa, os debates vão continuar, por meio de conferências municipais e estaduais, até outubro de 2015. As diretrizes indicadas vão compor a terceira etapa nacional, a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), em Brasília.
Por último, a outra mudança: está previsto um monitoramento das deliberações da conferência, a Pós-Conferência Nacional. O intuito é estabelecer mecanismos e instrumentos para avaliar, no período de quatro anos, essas deliberações.
Oficina de Comunicação
De 10 a 12 de novembro de 2014, foi realizada a primeira Oficina de Comunicação e Informação, como parte das atividades preparatórias para 15ª CNS. Ao longo do debate, estiveram presentes temas como a democratização da comunicação e do SUS, a reforma e regulação da mídia, a recorrente "percepção negativa" do SUS na mídia “tradicional” e a influência do poder econômico nos meios de comunicação.Também foi abordada a importância de ter diferentes estratégias de comunicação, com diferentes tecnologias e mídias, mediante a defasagem de acesso à internet e televisão, nas diferentes regiões do país. Na Oficina, mais do que mobilizar para conferência, foi ressaltada a importância de esclarecer os processos e meios de participação social.
Conselhos de Saúde
Divididos em conselhos municipais, estaduais, além do Conselho Nacional, os conselhos são formados por entidades e movimentos sociais de usuários, prestadores de serviços, gestores e profissionais de saúde. Eles têm como missão: deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Procure o conselho de saúde em sua cidade: conselho.saude.gov.br
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