Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Além disso, atribuiu importância a instâncias populares na fiscalização e controle das ações do Estado, considerando as especificidades de cada região brasileira.

A participação social é também denominada “participação comunitária” no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Busca-se, desta maneira, que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde.

Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde. Já as Conferências de Saúde consistem em fóruns públicos que acontecem de quatro em quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Juntamente com a gestão destas instâncias e de outras redes de articulação em prol da garantia da participação social, o desafio que se coloca é a criação de uma eficiente rede de informação e comunicação ao cidadão sobre estes espaços de participação. E mais, do cidadão perceber-se como ator fundamental na reivindicação pelo direito à saúde.

Desafios para participação social

Vídeo "Desafios para participação social em saúde" apresenta depoimentos de palestrantes e participantes do I Diálogo PenseSUS, realizado pelo Icict/Fiocruz em 29 e 30/9/2015. Produzido com apoio da VideoSaúde - Distribuidora da Fiocruz, material integra a série "Reflexões do I Diálogo PenseSUS"

Mais informações

Conheça experiências com soluções para o SUS, implantadas pelo país

BVS

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Efetividade

Capa do livro, com nome Efetividade das instituições partipativas no Brasil

Livro apresenta visão de diversos pesquisadores sobre a experiência e efetividade da participação social no Brasil

Reuniões do CNS

Imagem da mesa de um momento da reunião do CNS na Fiocruz, com a presença de conselheiros e da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade

Veja no programa Em Pauta na Saúde (Canal Saúde) cobertura sobre reuniões do Conselho Nacional de Saúde realizadas em agosto/2017, no campus Manguinhos da Fiocruz, e marcadas por atos contra a revisão da Política Nacional de Atenção Básica

Controle social

Em artigo publicado na Reciis (Icict/Fiocruz), Francini Guizardi apresenta notas sobre os desafios do controle social na saúde, considerando a 15ª Conferência Nacional de Saúde

É para participar!

História contada em cordel fala da participação do cidadão na rede SUS

Artigo

Duas mãos segurando um cartaz com os dizeres "Ocupe os Conselhos Municipais"

Desafio para a sociedade civil é o de fortalecer a própria participação para fortalecer os conselhos: é preciso conhecer os conselhos e vivenciar a cidadania. Conheça a campanha

Cartilha

Tribunal de Contas da União preparou cartilha para aprimorar a formação de conselheiros de saúde e divulgar importância da participação da população na formulação de políticas públicas

Livro

Livro publicado pelo Conselho Nacional de Saúde ajuda a conhecer mais a política de controle social no Brasil. Leia mais