Direito à saúde

A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.  Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.

No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

No entanto, direito à saúde não se restringe apenas a poder ser atendido no hospital ou em unidades básicas. Embora o acesso a serviços tenha relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também na garantia ampla de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos, como educação, saneamento básico, atividades culturais e segurança.

“A criação do SUS está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A ideia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário” (Guia de Direitos). 

 

  • Conquista constitucional

    Lígia Bahia, pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, analisa a importância de ter a saúde como um direito constitucional no Brasil

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Racismo

Foto apresenta mulheres negras sentadas uma ao lado da outra, durante Simpósio Internacional de Saúde da População Negra

Iniciativas denunciam violações de direitos vivenciadas por mulheres negras em serviços de saúde, alertando para a urgência na eliminação do racismo no SUS

Eleições 2018

Acesse o documento “A saúde nos programas dos candidatos à Presidência da República do Brasil em 2018”, que analisa as proposições para a saúde nos programas inscritos pelos candidatos à Presidência da República do Brasil em 2018

Repúdio

Leia nota do INI/Fiocruz em repúdio à matéria da Revista Época (nº 1031, 2/4/2018) com informações equivocadas sobre a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), nova tecnologia de prevenção do HIV/Aids adotada pelo SUS

Prevenção

Unidades de saúde começaram a distribuir em janeiro/2018 os primeiros comprimidos para a profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP). Segundo o Ministério da Saúde, a PrEP já está disponível em serviços do SUS em 22 cidades brasileiras

Febre amarela

Portal Fiocruz disponibiliza perguntas e respostas sobre febre amarela, com o objetivo de reunir informações e orientações diante de dúvidas do cidadão sobre a doença. Acesse o site e leia sobre vacinação e muito mais

Austeridade

Leia o artigo “O direito à saúde na sociedade de austeridade”, do juiz federal Clenio Jair Schulze, publicado no Cebes, debatendo a relação entre direito à saúde, gastos públicos e cortes orçamentários

Inclusão

Projeto Caminhos da Inclusão, realizado pelo Centro de Promoção da Saúde (Cedaps), contribui para a prevenção das DST/AIDS entre pessoas com deficiências. Acesse boletins e materiais informativos

Gestantes

Capa da publicação, com o título "Caderneta da Gestante" e as informações "Ministério da Saúde", "3ª edição - Brasília - DF, 2016". A capa tem fundo azul e apresenta a imagem de um homem e uma mulher com um bebê nos braços

Ministério da Saúde lança nova Caderneta da Gestante, com orientações contra o Aedes aegypti. O documento é dirigido aos profissionais de saúde e mulheres gestantes que usam o SUS