Direito à saúde

A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.  Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.

No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

No entanto, direito à saúde não se restringe apenas a poder ser atendido no hospital ou em unidades básicas. Embora o acesso a serviços tenha relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também na garantia ampla de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos, como educação, saneamento básico, atividades culturais e segurança.

“A criação do SUS está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A ideia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário” (Guia de Direitos). 

 

  • Conquista constitucional

    Lígia Bahia, pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, analisa a importância de ter a saúde como um direito constitucional no Brasil

Mais informações

Conheça experiências com soluções para o SUS, implantadas pelo país

BVS

Acesse a BVS e consulte o acervo de bibliotecas e centros de documentação

BVS

Apoio

Apoie o “Manifesto em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil”, lançado por ativistas, lideranças de movimentos sociais, pesquisadores, entre outros, em defesa do direito à saúde e pelo enfrentamento ao racismo na atenção à saúde

Fim?

Ministério da Saúde declara em 22/04/2022 fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil, diante da melhora no cenário epidemiológico no país e da campanha de vacinação

Nova rota

Organização Mundial de Saúde divulga novo plano estratégico sobre a Covid-19, avaliando que a pandemia tende a ficar menos grave e traçando uma rota para acabar em 2022 com a classificação de emergência global

Nota

Em nota, Associação Brasileira de Saúde Coletiva avalia ser precoce e intempestiva a medida anunciada pela Prefeitura do Rio de janeiro de suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços fechados em março/2022

Denúncia

Documento elaborado com apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos reúne denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil

Amamentação

Pesquisa inédita, coordenada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra como a amamentação está presente na vida de crianças e suas mães e que taxas de aleitamento materno vêm crescendo no Brasil

Crianças

O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) lança segunda edição do documento Covid-19 e Saúde da Criança e do Adolescente

Coronavírus

Diante da pandemia de coronavírus, o Portal Fiocruz lançou uma página especial com conteúdo jornalístico produzido pela instituição sobre a doença, perguntas e respostas e vídeos com mais informações. Acesse

Gestantes

Capa da publicação, com o título "Caderneta da Gestante" e as informações "Ministério da Saúde", "3ª edição - Brasília - DF, 2016". A capa tem fundo azul e apresenta a imagem de um homem e uma mulher com um bebê nos braços

Ministério da Saúde lança nova Caderneta da Gestante, com orientações contra o Aedes aegypti. O documento é dirigido aos profissionais de saúde e mulheres gestantes que usam o SUS