O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê uma estrutura híbrida de gestão da saúde, baseada no funcionamento simultâneo de uma rede de atendimento pública e gratuita ao cidadão e outra privada, que atua de maneira complementar e conforme as diretrizes do SUS. Com as restrições dos serviços e recursos investidos pelo Estado para atender as demandas de saúde da população brasileira, o setor privado vem atuando sob a forma de planos e seguros de saúde, bem como de hospitais, clínicas, laboratórios, e consultórios particulares.
A contradição entre a proposta de universalidade do SUS e a atuação da rede privada é ponto de partida para articulações e movimentos contra a tendência de privatização do setor da saúde. Além disso, as transferências de recursos públicos para os planos e seguros privados, o difícil ressarcimento das ações prestadas pelo SUS aos usuários de planos de saúde privados e a precariedade que vem caracterizando o crescimento desordenado da oferta privada estão na agenda das críticas do movimento sanitário e nas propostas de fortalecimento do SUS.
Outro debate sobre a relação público X privado está relacionado à gestão de unidades de saúde. Isto porque, além da administração pública direta de unidades clínicas e hospitalares do sistema público, há estratégias de gestão em andamento, por meio das autarquias, organizações sociais de saúde (OS) e das fundações. No caso das OS, algumas críticas apontam para a ocorrência de desvios de recursos públicos, problemas relacionados ao acesso, relação precária com o trabalhador, entre outras questões.
“Diferenças entre as expectativas e os objetivos dos diferentes atores da saúde não retiram a legitimidade de nenhum deles”, Ana Maria Malik (Fundação Getulio Vargas) aborda relações entre as gestões pública e privada na saúde
Leia nota de repúdio do Núcleo Cebes-DF contra o “Novo Sistema Nacional de Saúde”, uma proposta apresentada pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) em substituição ao SUS
Abrasco divulga a nota “Febraplan e a disputa real pelo Sistema de Saúde Universal”, do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (ISC/UFRJ), analisando a atuação do setor privado nas políticas saúde
Artigo de Paulo Henrique Rodrigues, publicado na Reciis (v. 10, n. 4, 2016), analisa a disputa entre o setor privado de saúde e o SUS, que vem favorecendo de forma crescente o primeiro
Em entrevista ao Estadão, Mario Scheffer (Abrasco e DMP/FM/USP) reafirma oposição à criação de planos de saúde populares autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Debatedores do 2º Diálogo PenseSUS, realizado em 30/11/2016 pelo Icict/Fiocruz, apontam fragilidades do Estado na relação com o setor privado, destacando impactos para as políticas de comunicação, informação e saúde
Se privatizada, a saúde deixa de ser um bem público como direito social para se tornar mais um produto inserido na dinâmica capitalista global. Leia artigo do economista e pesquisador da UFMG José Tanajura Carvalho