Conferências de Saúde

Quando se fez valer o parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937, na realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde, iniciava-se um debate periódico e sistemático sobre a saúde no país, apontando as diretrizes de formulação de políticas para a área nas esferas de gestão municipal, estadual e nacional. Com a Constituição Federal de 1988, a participação comunitária no contexto da saúde é estabelecida, sendo regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e também em colegiados de gestão nos serviços da área. 

No artigo 1º desta lei, estabelece-se que: “O  SUS  contará,  em  cada  esfera  de  governo,  sem  prejuízo  das  funções  do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I  –  a  Conferência  de  Saúde  reunir-se-á  a  cada  quatro  anos  com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e  propor  as  diretrizes  para  a  formulação  da  política  de  saúde  nos  níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde; (...)”. 

Até 2015, foram realizadas 15 Conferências Nacionais de Saúde. Entidades ligadas à área da saúde, gestores e prestadores de serviços do setor, sociedade civil organizada e usuários ganham legitimidade para ocupar esses espaços. Um esforço no sentido de fazer valer a democracia popular e a gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS). 

As deliberações discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde são resultantes dos debates ocorridos nos estados, através das Conferências Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas decorrentes das Conferências Municipais. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados. As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil, como no caso da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, cujo relatório final serviu de base para a elaboração do capítulo sobre saúde da Constituição Federal de 1988, resultando na criação do SUS.

  • Participação

    Lançado em dezembro/2017, o documentário “O que nos move”, dirigido por Daniela Muzi (VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz), acompanha os bastidores e a participação de três delegados durante a 15 ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. Assista

  • Expectativas para a 15ªCNS

    Em vídeo, participantes do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em julho de 2015, em Goiânia (GO), falam sobre o contexto da saúde no Brasil e expectativas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde

Mais informações

Conheça experiências com soluções para o SUS, implantadas pelo país

BVS

Acesse a BVS e consulte o acervo de bibliotecas e centros de documentação

BVS

Fotos 15ªCNS

Montagem de fotos referentes à 15ª Conferência Nacional de Saúde, com imagem de pessoas em atividades da programação e espontâneas que aconteceram durante o encontro

Veja no Portal Fiocruz uma galeria de fotos registrando diferentes momentos e atividades durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), realizada entre 1º e 4/12/2015, em Brasília

17ª CNS

Acompanhe informações sobre a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), prevista para acontecer em julho de 2023 e ser um espaço de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do SUS

Conferência livre

O Dia Nacional da Saúde Brasileira (05/08/2022) foi marcado pela realização da etapa nacional da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, promovida pela Frente Pela Vida. Leia mais na Abrasco

Reafirmando

Nota aprovada na plenária final da 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 04 e 07/08/2019, em Brasília, reafirma que saúde é democracia e apoia a participação social em diferentes jornadas de luta

Expectativas

Em podcast produzido pela EPSJV/Fiocruz, pesquisadores comentam o relatório de propostas para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, a partir de temas como atenção básica, saúde mental e informação em saúde

Moção na 15ªCNS

Imagem com fundo azul claro, composta pela logo da 15ª Conferência Nacional de Saúde e capa da carta "Direito à comunicação e informação para consolidar a democracia e o direito à saúde"

15ª Conferência Nacional de Saúde aprova a moção de apelo "Afirmar o direito à comunicação e informação como fundamentais para consolidar a democracia e o direito à saúde”, baseada em carta assinada pela Fiocruz e outras instituições

Linha do Tempo

Imagem parcial da linha do tempo das conferências nacionais de saúde

De 1941 a 2011, foram realizadas 14 conferências de saúde: confira linha do tempo com os temas de todas as edições e os diferentes produtos, como relatórios e anais